13/6/2012 - Ribeirão Preto - SP
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Sete das nove matérias da pauta foram discutidas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, sendo a primeira referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 586/10, de Samuel Zanferdini, que trata do incentivo ao desporto municipal, sem despesas para o Poder Público, nos termos e disposições constantes da lei, com vencimento em 7 de junho de 2012, em discussão única, exigindo maioria absoluta. O veto foi derrubado pelos vereadores.
Com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, também foi incluído na pauta o Projeto de Lei nº 751/10, de Coraucci Netto, sobre a criação do programa "adulto consciente, criança protegida", com a finalidade de promover ações direcionadas à prevenção de lesões acidentais. O parecer contrário foi mantido. Em discussão única, exigindo a presença de 2/3 dos parlamentares, o Projeto de Decreto de Lei nº 222/11, de André Luiz da Silva, que concede o título de Cidadã Ribeirão-pretana à senhora “Maria José Batistafa Pereira”, obteve aprovação em Plenário.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 246/12, de Samuel Zanferdini, criando no âmbito do Poder Legislativo o Fórum de Debates sobre Entidades do Terceiro Setor, com evento já marcado para o proximo dia 25. Ao final da sessão, três proposituras relacionadas a homenagens denominando logradouro público ou próprio municipal receberam aprovação: o Projeto de Lei nº 1063/12, de Capela Novas a “Sebastião Botosso”; o Projeto de Lei nº 1115/12, de Bertinho Scandiuzzi a “José Alves Aranha”; e o Projeto de Lei nº 1130/12, de Gilberto Abreu a “Jair Ianni de Paula Eduardo”.
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