14/1/2013 - Ribeirão Preto - SP

Última revisão da Planta Genérica foi feita em 2001

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A revisão da Planta Genérica, documento que serve de base para definição dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município de Ribeirão Preto não era feita há mais de 10 anos. O último estudo de atualização foi realizado em 2001, o que resultou na defasagem dos valores venais dos imóveis. A revisão feita ano passado para aplicação no exercício de 2013 e é uma prerrogativa da Prefeitura, indicada pelo Tribunal de Contas do Estado e prevista no Estatuto das Cidades.

O estudo, feito por amostragem, a exemplo do que ocorre com o censo habitacional por parte do IBGE, reuniu técnicos habilitados da Prefeitura e foi encaminhada para análise e aval do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), antes do projeto ser enviado para a Câmara de Vereadores, que apresentou emendas ao projeto original antes da aprovação definitiva.

Percentual máximo - A principal medida refere-se a um teto máximo de 130% de aumento do IPTU, percentual que não deve ser ultrapassado. Caso o contribuinte constate eventual divergência levando-se em conta esse índice, deve se valer de uma comissão especial, formada pela Prefeitura e que está sobre a coordenação do vice-presidente do CRECI, Walter Alves de Oliveira.

Oliveira esclarece que cerca de 80 profissionais do CRECI ficaram responsáveis pela análise da revisão da Planta Genérica antes de sua aplicação. “Trata-se de um trabalho inerente aos corretores de imóveis, que são os profissionais que conhecem o mercado imobiliário, de acordo com a lei 6.530 e o decreto 81 871/78 artigo 3º, que dispõe sobre a atribuição dos corretores de imóveis”, destaca ele.

O vice-presidente do CRECI acrescenta, ainda, que os valores venais dos imóveis estavam bastante defasados devido ao longo período em que não foram revistos e referenda o trabalho da Prefeitura.