Nesta terça-feira, 01 de novembro, a Câmara Municipal começou a sessão ordinária com a posse de dois suplentes de vereador: Antônio Franzé Junior, suplente do vereador José Carlos de Oliveira (Bebé); e Luciano Lemos Mega, suplente do Vereador Capela Novas.

Em seguida, dando continuidade à sessão, os trabalhos prosseguiram com as explicações do secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, sobre a cobrança de IPTU complementar e a falta de informações ao contribuinte. A convocação foi feita por Requerimento da vereadora Gláucia Berenice, conforme a Resolução nº250, de 10 de agosto de 2016.

O secretário explicou que o IPTU complementar se baseia nas ampliações realizadas em imóveis e que não foram informadas aos órgãos competentes. De acordo com ele, a cidade possui 285 mil imóveis, destes, 75 mil imóveis foram vistoriados através de fotos aéreas em alta definição e também em campo. A partir deste estudo, é realizado o cálculo da cobrança através dos diversos padrões construtivos, e então o contribuinte é notificado com um prazo de 30 dias para defesa.

O vereador André Luiz levantou a questão de quais situações são consideradas ampliações. O secretário esclareceu que coberturas com até 20% do tamanho do imóvel não representa ampliação.

A Vereadora Gláucia Berenice questionou qual o procedimento para cobranças indevidas, Nalini explicou que algumas fotografias sugeriram ampliações equivocadas, mas que foram resolvidas dentro dos prazos disponíveis para defesa. Ele informou que das 42 mil notificações enviadas, 1593 contribuintes questionaram, e desses, apenas 478 entraram com recurso. De acordo com o Secretário, não houve casos de pagamento do IPTU complementar equivocadamente, mas se ocorrer, pode-se solicitar a revisão e a restituição do valor.

O secretário também foi questionado pelos vereadores sobre o valor arrecadado até o momento. Nalini informou que já foram arrecadados R$6.890.754,19. A previsão para o fim do ano é que seja arrecadado em torno de 10 milhões de reais com o IPTU complementar.

Finalizando, Francisco Sérgio Nalini agradeceu a oportunidade de esclarecer sobre o IPTU complementar aos contribuintes e aos vereadores, e ressaltou a importância desse estudo com situações muito relevantes, como imóveis com ampliações antigas, de 12 anos atrás e grandes ampliações, que dobraram ou triplicaram o tamanho original do imóvel.