21/2/2014 - Ribeirão Preto - SP

Secretaria da Saúde instaurou 28 sindicâncias administrativas em 2013

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Ao longo do ano, comissão sindicante emitiu 27 decisões finais em processos

A comissão sindicante da Secretaria Municipal da Saúde instaurou durante o ano de 2013, 28 processos de sindicância.  Nesse mesmo período 27 processos foram concluídos. “Um processo demora, em média, cerca de seis meses. Às vezes é necessário ouvir testemunhas de outros serviços ou instituições, em outros casos pode ser necessário um laudo pericial. Por isso, alguns processos são resolvidos no mesmo ano e outros não”, explica Maria Imaculada Leite, presidente da Comissão.

Das ações que foram finalizadas, em cinco foram adotadas medidas administrativas. “Isso acontece quando a falha ocorrida não foi por culpa ou negligência dos envolvidos, mas há necessidade de se alterar os trâmites administrativos para que a falha não volte a acontecer”, explicou ela.

Também foi registrado um Termo de Ajustamento de Conduta, uma suspensão e sete ações foram arquivadas. “O arquivamento acontece quando faltaram provas suficientes ou porque o fato não se confirmou”, explica ela.

Um processo teve cópia de relatório enviada à Guarda Municipal, dois tiveram abertura de sindicância apuratória e seis foram encaminhados para a Corregedoria Geral do Município. “Nesta situação estão as infrações graves de conduta do servidor e que está sujeita à pena de demissão”, esclareceu.

Em dois processos foi determinada a repreensão dos envolvidos e outros três tiveram suspensão convertidas em multa. “Temos 14 sindicâncias administrativas em trâmite”,informou Maria Imaculada.

A comissão de sindicância da Secretaria da Saúde é composta por três membros estatutários – funcionário público concursado e efetivo. “Os integrantes não podem ser comissionados e nem funcionários em estágio probatório”, finalizou.

O número de decisões finais, 27, é diferente do número de sindicâncias concluídas (28). Isto acontece porque na conclusão de uma Sindicância Administrativa Investigatória foi decidido pela abertura de duas Sindicâncias Administrativas Apuratórias, por haver dois servidores envolvidos.

O secretário municipal da Saúde, Stenio Miranda, fez questão de divulgar os resultados dos trabalhos realizados pela Comissão. “Damos um retorno à sociedade de várias reclamações que recebemos, que foram investigadas e solucionadas. É um trabalho minucioso que merece nosso reconhecimento”,  disse.