A secretária adjunta da Saúde de Ribeirão Preto, Jane Aparecida Cristina, esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 29 de maio, em audiência pública, para apresentar a prestação de contas da pasta referente ao 1º quadrimestre de 2019.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nilton Gilmar Nessi, conselheiros municipais de saúde, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e os vereadores Bertinho Scandiuzzi, Eliseu Rocha, Luciano Mega e Alessandro Maraca acompanharam a prestação de contas, além de representantes de parlamentares e chefes de departamentos da Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto.

Todos os relatórios financeiros apresentados foram gerados a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 1993. 

A previsão orçamentária da Secretaria da Saúde para 2019, conforme a Lei número 14.119, de 2017, é de R$ 650.199.355,00.

O relatório mostra que a Secretaria arrecadou, nos quatro primeiros meses de 2019, R$ 221.785.754,10 para a saúde de Ribeirão Preto.

No período, foram liquidados R$ 185.598.204,89 em despesas, ficando saldo positivo de R$ 57.968.549,21.

A aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde até o primeiro quadrimestre de 2019 foi de 18,31% da Receita Corrente Líquida (RCL). A previsão legal é de, no mínimo, 15% da RCL.

O relatório apresenta dados sobre receita e despesa acumulada, execução financeira, receitas de impostos e transferências constitucionais, aplicações em ações e serviços públicos de saúde, auditorias realizadas, recursos humanos, atenção básica, especializada, de urgência e emergência, atenção psicossocial, programas e serviços de saúde, assistência farmacêutica, produção odontológica e de enfermagem, vigilância em saúde - engloba vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores e zoonoses -, além de procedimentos de média e alta complexidade entre outros.

“Todos os serviços, prestadores, repasses a hospitais e, agora, os contratos são controlados por vários órgãos como Tribunal de Contas, auditores externos, Secretaria da Fazenda e também por nós. Criamos o Grupo de Gestão de Contratos (GGC) que está fazendo exclusivamente a prestação de contas, de acordo com todos os critérios do Tribunal de Contas e Ministério Público, todos os contratos estão disponíveis no site da Prefeitura, processo totalmente transparente”, explicou a secretária adjunta.

A prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2019 já havia sido apresentada, discutida e aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde na semana passada.