25/9/2015 - Ribeirão Preto - SP

Secretaria da Educação pede ao Poder Judiciário cumprimento do Calendário Escolar 2015

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, deve entrar com um pedido judicial para que seja dado cumprimento ao Calendário Escolar 2015 da rede municipal de ensino e, assim, assegurar o Recesso Escolar de professores e alunos, previsto para o período de 26 de outubro a 06 de novembro. Os argumentos que embasam o pedido foram apresentados pelo secretário da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, ao procurador-geral do município, Renato Manaia Moreira, na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro.

O pedido à Justiça faz-se necessário, pois, uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, em Ação Civil Pública proposta pelo promotor Ramon Lopes Neto prevê que a rede pública de ensino (municipal e estadual) se abstenha de suspender aulas no período em que seriam realizados os Jogos Abertos do Interior, os quais foram suspensos pela Prefeitura devido ao impedimento de alojar as delegações atléticas nas unidades escolares.

Durante reunião, na Secretaria de Negócios Jurídicos, o secretário da Educação foi informado de que a liminar atinge o recesso escolar homologado, ou seja, prejudica a concessão do período de descanso de docentes e alunos. Uma comissão, formada pelos órgãos representativos dos docentes, deve se reunir com o Ministério Público na tarde desta sexta-feira, dia 25 de setembro, para buscar um novo diálogo em torno do cumprimento do Calendário Escolar 2015.