24/4/2013 - Ribeirão Preto - SP

Ribeirão Preto vai contestar Resolução da Aneel na Justiça

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, reuniu a imprensa no final da tarde desta terça-feira, para comunicar sua decisão de entrar na justiça, tendo em vista obter uma liminar que suspenda a resolução normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a manutenção das redes elétricas urbanas. Essa resolução prevê que os municípios assumam, a partir de janeiro de 2014, a manutenção da rede de iluminação pública, o que compreende a manutenção, a instalação dos braços de luz e das lâmpadas em casos de avarias.

Dárcy comunicou sua decisão ao lado do vice-prefeito e secretário da Infraestrutura, Marinho Sampaio; da secretária de Negócios Jurídicos, Vera Zanetti; do secretário da administração, Marco Antonio dos Santos, e João Luiz Borges, engenheiro elétrico da Secretaria da Infraestrutura.

Ela argumentou que essa resolução é prejudicial aos municípios, que passam a dispender recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, sem que haja a contrapartida da concessionária. Segundo adiantou, foi feito um levantamento e a aplicação dessa resolução vai gerar mais R$ 7 milhões de gastos nas despesas da cidade. “Os municípios terão de comprar os postes, os braços de luz, as lâmpadas, montar Call Center e ainda ter que pagar pelo uso da energia elétrica”, contestou ela.

Dárcy observou, ainda, que essa resolução não tem validade sem que haja uma legislação específica no âmbito federal, informação prontamente confirmada pela secretária dos Negócios Jurídicos, Vera Zanetti.

Na oportunidade, a prefeita de Ribeirão Preto disse também que vai propor, junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), uma ação conjunta pedindo a suspensão dessa normativa. “Os municípios, juntos, ganharão mais força”, destacou ela.