4/1/2022 - Ribeirão Preto - SP
O programa de regularização de débitos junto à Secretaria da Fazenda, Retoma Ribeirão, favorece a quitação de dívidas dos munícipes com a Prefeitura oferecendo descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamentos à vista ou parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
A data final para adesão ao Retoma Ribeirão, programa de regularização de débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, foi prorrogada para o dia 31 de janeiro de 2022.
O programa contempla a regularização de débitos gerados até o dia 30 de setembro de 2021, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Para facilitar a vida do contribuinte, a adesão ao Retoma Ribeirão pôde ser feita pela internet, no site oficial do município, ou no Posto de Atendimento da Prefeitura no Poupatempo.
Condições de pagamento:
Para juros e multas foram concedidos os seguintes descontos:
Pagamento à vista - 100% nos juros e 90% na multa
Parcelado em até 12 vezes - 60% nos juros e 60% na multa
Parcelado em até 24 vezes – 50% nos juros e 50% na multa
Parcelado em até 36 vezes – 40% nos juros e 40% na multa
Para as multas por infração à lei foram atribuídos os seguintes descontos:
Pagamento à vista - 60%
Parcelado em até 36 vezes - 40%
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