O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu obrigar as operadoras de cartões de crédito a disponibilizar o serviço gratuito (0800) aos clientes. A informação é do coordenador do Procon de Ribeirão Preto, Paulo Garde. Segundo ele, as operadoras de cartão de crédito não podem mais atender seus clientes só por meio de números pagos, como os 4001 ou os 4004, ainda que tenham cedido suas marcas.

“As empresas que fornecem as bandeiras respondem solidariamente com as operadoras de cartão de crédito. Pela decisão do STJ, a impressão de um número 0800 no verso dos cartões emitidos aos clientes gera uma expectativa sobre o serviço gratuito, constituindo prova contratual entre as empresas e os clientes”, afirma Garde.

A decisão do STJ está baseada em uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir de uma ação movida por um grupo de donas de casa. Em Ribeirão Preto, quem se sentir lesado deve entrar em contato com o Procon através de seus canais de comunicação: Facebook: Procon Ribeirão Preto – Email:procon@semas.pmrp.com.br – Zap: (16) 98875-2783.