26/3/2013 - Ribeirão Preto - SP

Prefeitura realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto realizou na última segunda-feira, dia 25, no Centro Cultural Palace, a primeira audiência pública LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. A audiência atende ao disposto nos artigos 165 a 167, da Constituição Federal, e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Participaram do evento representantes de diversas entidades e associações de classe.

Durante a audiência a população tem conhecimento e pode discutir as propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2014.

A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Também estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo, na sua discussão, votação e aprovação pelo Legislativo, bem como na posterior execução pelo Executivo.

De acordo com o coordenador da audiência, David Ranieri Bulgari, a prefeitura apresentou um novo modelo de gestão. “São quatro macro programas, compostos por 10 programas estruturadores e programa de gestão, visando racionalizar os processos, otimizar recursos, aumentar eficiência da máquina pública, redução de custos e melhoria da qualidade de serviços”.

As propostas e a minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias l (LDO) para 2014 ficarão disponíveis para consulta prévia no site oficial da prefeitura: www.ribeiraopreto.sp.gov.br, e nos seguintes locais: na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, localizada na Praça Alto do São Bento nº 11 – 1º Andar‐ Jardim Mosteiro; Secretaria Municipal da Fazenda, rua Lafayete, nº 1000, Centro; Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Praça Barão do Rio Branco s/nº, e Câmara Municipal de Ribeirão Preto, avenida Jerônimo Gonçalves, 1.200.

As propostas podem ser encaminhadas à Câmara Municipal até o próximo dia 15.