11/11/2015 - Ribeirão Preto - SP

Prefeitura encaminha projeto de lei que atualiza o Conselho da Igualdade e Promoção Racial

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Nesta terça-feira, dia 10 de novembro, a prefeita Dárcy Vera, e o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, se reuniram com a Comissão de avaliação para reativação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, criado no ano 2000 por meio da Lei Complementar 1117- Comdecon.  Na reunião a prefeita assinou o projeto de lei que atualiza o Comdecon, seguindo as diretrizes e exigências do Estado da Igualdade Racial. Com a atualização, o Conselho passa a ser denominado Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – Comdepir. O projeto será encaminhado para avaliação final da Secretaria dos Negócios Jurídicos e, posteriormente, ao Legislativo.

 A prefeita Dárcy Vera explicou que as adequações foram propostas por representantes de movimentos sociais e da comunidade negra de Ribeirão Preto, em audiência publica realizada no último dia 26 de setembro.   “A mudança da denominação do conselho de Comdecon para Comdepir foi uma das sugestões do relatório elaborado na audiência pública, assim como todas as outras mudanças e atualizações. A nova nomenclatura torna o conselho mais abrangente e inclusivo. Com a adequação e reativação do Conselho Municipal, Ribeirão Preto poderá aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Isso permitirá ao município ser comtemplada com verbas federais para à promoção da igualdade”, explicou a chefe do Executivo.

O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, enfatizou que ações para adequação do Conselho Municipal de Igualdade às exigências do Estatuto da Igualdade Racial é fundamental para promoção da Igualdade. “Estamos buscando resgatar o Conselho para fortalecer a comunidade como um todo”, considerou Luchesi.