26/6/2013 - Ribeirão Preto - SP

Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para redução da tarifa do transporte coletivo

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, anunciou nesta terça-feira, 25, que vai encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei onde propõe a redução do valor da tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 0,10.

“Pedi um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos e Secretaria da Fazenda para verificar se poderia abrir mão do ISS para desonerar a tarifa. A resposta foi sim, mas desde que houvesse uma compensação”, afirmou a prefeita.

Pelo levantamento, a desoneração custará aos cofres públicos, com a redução de R$ 0,10 no custo da tarifa, o valor de R$ 2.100.000,00 ao ano.

A Administração Municipal também vem atuando em outras frentes para desonerar o valor da tarifa do transporte público. Com a Frente Nacional de Prefeitos, a Prefeitura de Ribeirão Preto vem acompanhando o Projeto de Lei Complementar (PLC) 310 de 2009 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – Reitup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de promover a redução das tarifas cobradas aos usuários pela prestação dos serviços. O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional e após aprovado o texto sem pedido de vistas segue direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Outra frente de trabalho da prefeita Dárcy Vera é a proposta da Frente Nacional de Prefeitos, que leva em conta a necessidade imediata da redução das tarifas do transporte público, pede o repasse de percentual do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) aos Municípios. O CIDE é um imposto já regulamentado e que é cobrado sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Atualmente não é repassado aos municípios. “Reivindicamos, justamente, que uma parte desse imposto vá para um fundo que subsidie o transporte coletivo, resultando em tarifas mais baixas para os usuários”, explica a prefeita Dárcy Vera.

“Além disso, estou em contato com prefeitos de várias cidades que também estão buscando a desoneração da tarifa, para buscar ações que possamos aplicar em Ribeirão Preto”, finalizou a prefeita.