14/12/2015 - Ribeirão Preto - SP

Prefeitura e entidades discutem normas para decoração de Natal dos lojistas no Calçadão

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Na tarde desta sexta-feira, dia 11 de dezembro, a prefeita Dárcy Vera, participou de reunião com representantes da ACIRP- Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, AMEC- Associação de Moradores e Amigos do Centro, Policia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Transerp para discutir a decoração, no tocante a utilização de bancos e tapetes pelos lojistas, durante o período natalino, na área do calçadão das ruas General Osório, Tibiriçá e Álvares Cabral.

Segundo Luiz Rufino, chefe de gabinete da prefeita, “há a necessidade de se fazer cumprir a legislação que normatiza o uso do espaço do Calçadão e esclarecer os lojista com relação ao uso de bancos e tapetes vermelhos, tradicionalmente utilizados pelos comerciantes das ruas Barão do Amazonas e Visconde de Inhaúma”. Para a prefeita Dárcy Vera “o Calçadão tem diversos tipos de comercio e é importante que todos cumpram as regras e procedimentos deste espaço público, onde estão estabelecidos”.

Ficou definido no encontro que a ACIRP e a AMEC comunicarão oficialmente os lojistas de que o uso de tapetes e mobiliário no perímetro do calçadão devem estar em conformidade com a legislação vigente e prevista na Lei Complementar nº 206, de 30 de dezembro de 1992, regulamentada pela Lei 143 de 21 de maio de 1993.

Rufino entende que a utilização de decoração fora dos parâmetros estabelecidos pode causar prejuízos calçadão e ao próprio comércio do centro. O tapete e os bancos podem prejudicar o piso”, alertou.

Outra preocupação do encontro foi o de estabelecer normas para garantir o livre trânsito dos consumidores no Calçadão. Nesse sentido, o capitão Carvalho, da Polícia Militar, destacou a necessidade de se regulamentar o uso de bicicleta, skates, e quaisquer outros veículos que possam prejudicar os transeuntes.