6/5/2015 - Ribeirão Preto - SP

Prefeitura de Ribeirão Preto implanta novo sistema de informação ao cidadão

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto acaba de implantar novo sistema de informação ao cidadão. Trata-se do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) – www.ribeiraopreto.sp.gov.br/esic/ –, que substitui o antigo sistema, implantado no início de 2014. “Este é mais um passo para assegurar a transparência e o acesso da população às informações da Administração Municipal”, afirma a prefeita Dárcy Vera.

Com o novo sistema, o cidadão pode encaminhar seus pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Toda a implantação do novo sistema foi desenvolvida pelo SAM (Serviço de Atendimento ao Munícipe), sob a responsabilidade de Marcelo Reis, que desde o final do ano passado também passou a responder pelo recebimento e encaminhamento das solicitações feitas através da Lei de Acesso a Informação. Os munícipes também podem solicitar o pedido de informação, através da Lei de Acesso a Informação pessoalmente na rua Cerqueira César, 171.

Desde o início de 2014, a Prefeitura de Ribeirão Preto oferecia o serviço de solicitações de informações, atendendo a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 172, de 2012. Os pedidos feitos pelo serviço anterior, o SIC, ainda podem ser acompanhados por ele, que está mantido no Portal.

Portal da Transparência - O Portal da Prefeitura está em constante atuação na busca do que há de mais inovador no setor para facilitar ainda mais, a cada dia, o atendimento ao munícipe com qualidade e quantidade de serviços oferecidos.

No Portal da Transparência informamos as Receitas, com Detalhamento da Receita, Receita Arrecadada e Recursos Federais; em Planejamento de Gastos, temos o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); em Despesas, temos Pagamentos em Tempo Real, Detalhamento das Despesas e Repasses Terceiro Setor; em Balanço, temos o Balanço Geral do Município, da Administração Direta e Cronograma de Ações, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); em Execução Orçamentária, temos a publicação das Audiências Públicas, assim como Prestação de Contas da Saúde e a Aplicação no Ensino; além de todas as Licitações.

O Portal da Transparência oferece ainda informações sobre Balanço Patrimonial, Concursos, Consulta Pública, Execução Orçamentária, Execução Orçamentária da Saúde com Prestação de Contas, Orçamentos Municipais, Recursos Federais, Recursos Financeiros Federais (Lei nº 9452/1997), e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

“O Portal da Prefeitura se tornou um canal de modernização dos serviços públicos municipais, de melhoria e facilidade no atendimento ao cidadão e na disponibilização do maior número de informações e serviços à população. Este é o canal de desburocratização dos serviços públicos”, enfatiza a prefeita Dárcy Vera. “A meta é ampliar a transparência do governo municipal, além de expor o potencial de Ribeirão Preto para o mundo”, conclui a prefeita.