5/9/2014 - Ribeirão Preto - SP

Prefeitura combate queimadas com multas aos infratores

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto tem intensificado a fiscalização das queimadas irregulares na cidade. O Departamento de Fiscalização Geral já autuava nas queimadas urbanas e, desde julho, após a sanção da Lei número 13.313, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente também começou a fiscalização em áreas rurais, dentro do município.

A Fiscalização Geral já lavrou 160 autuações este ano, de janeiro até agosto, com relação às queimadas urbanas. Constatada a infração, a equipe da fiscalização identifica, no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, o nome do proprietário do terreno e, a partir daí, é emitido o auto de infração, que varia de R$ 501,00 a R$ 11 mil, de acordo com o tamanho do terreno.

A Secretaria do Meio Ambiente, que atua mais especificamente na fiscalização das queimadas em áreas rurais, já autuou, desde a sanção da Lei, cinco queimadas irregulares, todas em canaviais, nas zonas norte, sul e leste. Os proprietários rurais do município que descumprirem a legislação estarão sujeitos a multas que variam de 3.300 Ufesps (cerca de R$ 63 mil) até 33.600 Ufesps (o equivalente a R$ 650.832,00) no caso de reincidência. A lei proíbe qualquer tipo de queimada envolvendo cana-de-açúcar no âmbito do município, tanto em áreas de usina, como de produtores rurais.

A legislação está sendo adequada pela Câmara Municipal no sentido de permitir o convênio entre o município, a Polícia Ambiental e a Cetesb para melhor aplicação da lei. Na região, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Ambiental e da Cetesb. Na região, no entanto, a Cetesb permite a queimada controlada da cana no período noturno. Já de acordo com a lei municipal, estas autorizações não são válidas para o município de Ribeirão Preto.