A prefeitura de Ribeirão Preto já repassou, este ano, para o Instituto de Previdência dos Municipiaríos (IPM), a título de aporte para cobertura do déficit financeiro, o valor de R$127 milhões. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão até o fim de 2018 é que o repasse atinja R$ 240 milhões. O aporte de R$ 20 milhões por mês tem sido necessário porque os 33% (referentes a 22% da contribuição patronal e 11% do desconto previdenciário dos servidores) têm sido insuficientes para cobrir o déficit financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, dia 17 de outubro, o prefeito Duarte Nogueira, o secretário da Fazenda, Manoel Gonçalves de Jesus, o secretário assistente da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, e o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, apresentaram um “pacote” de sugestões de medidas imediatas para minimizar os gastos com o IPM, que começam a impactar na folha de pagamento da prefeitura de Ribeirão Preto. 

Segundo o secretário Manoel Gonçalves, mesmo com todos os esforços realizados, a administração municipal não conseguirá repetir o crescimento de 2017, que foi acima da inflação e possibilitou o equilíbrio das contas públicas, e não reduzirá a despesa da execução orçamentária e financeira em 2018. 

“Qual é o cenário atual? Uma receita em queda de 3,20% e uma despesa aumentando em 5,33%, com uma inflação de 4,19%. O repasse para cobertura dos gastos com servidores inativos é em torno de R$ 127 milhões até agosto e R$ 240 milhões até dezembro. Este cenário fatalmente levará a prefeitura municipal, no final do exercício de 2018, a não ter caixa para arcar com as despesas obrigatórias”, declarou.

O gasto com pessoal, ou seja, com a folha de pagamento do funcionalismo público, está em 52,99%, considerado acima do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “As despesas com o IPM também entram como gasto pessoal a partir de um entendimento do Tribunal de Contas do Estado que exigiu que fossem contabilizados os pagamentos ao Instituto de Previdência. Claro, se não tivesse esse déficit do IPM, esse percentual estaria abaixo e, portanto, dentro da margem permitida”, explicou Manoel. 

Entre as sugestões de medidas anunciadas pela prefeitura municipal estão o desenvolvimento de novos e possíveis cenários e estratégias de equacionamento do déficit financeiro e atuarial existente no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), visando a garantir sua existência futura; Lei Orçamentária para repasse ao IPM; criação de um fundo imobiliário a partir da venda de imóveis públicos; previdência complementar; revisão de valores e cálculos de aposentadorias e pensões; aumentar para 14% o desconto dos servidores ao IPM. Há, também, sugestão de criação de uma alíquota extraordinária de 10%, progressiva ou não, em salários, pensões e aposentadorias acima de determinado valor; separar o orçamento do IPM entre os órgãos independentes, como Câmara Municipal; acelerar o recebimento do COMPREV com o INSS e buscar judicialmente o COMPREV Estadual, além de rever acúmulo de benefícios de previdência.

Para Antônio Daas Abboud, a prefeitura é responsável por pagar de 15 a 16 mil servidores, entre ativos e inativos. “A pessoa que recolhe pelo fundo financeiro, recolhe 11% do salário dela e a prefeitura 22%. Cada um dos ativos contribui para esse fundo com 33% do seu salário. Nós temos 5.500 contribuindo com esse percentual, mas nós temos outros 5.500 aposentados e pensionistas que recebem 100%. Essa conta não fecha, porque eu tenho um 1/3 pagando e 3/3, quer dizer um inteiro para receber. Falta todo mês o valor”.

Segundo Antonio Daas Abboud, pelas leis criadas pelo IPM ao longo do tempo, essa responsabilidade passou a ser integralmente da prefeitura. “Então, esses R$ 240 milhões de déficit vêm daí. O que significa isso? Não adianta nada a prefeitura contratar mais 100, 200 e mil funcionários, eles não vão contribuir com o passado, esse passado é do município. Aposentou 100, não são mais 5.500 mil pagando, são 5.400; não são 5.500 recebendo, são 5.600. Aposentaram mil, não são 5.500, são 4.500 pagando e 6.500 recebendo. Aposentou todo mundo, são 11 mil para pagar exceto aqueles que falecerem no caminho e não deixarem herdeiros. É uma conta impagável”, ressalta.

O prefeito Duarte Nogueira explicou que a prefeitura tem baixado decretos, feito consultas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscado novas fontes de receita sem aumento da carga tributária e cortado despesas possíveis de serem contingenciadas para garantir o mínimo necessário nas áreas de saúde, educação e assistência social, serviços básicos e o pagamento do servidor público municipal. “Enquanto buscamos outras fontes para cobrir esse déficit financeiro que se apresentou agora no segundo semestre pelo Instituto de Previdência dos Municipiários”, disse.

“A solução é um conjunto de ações que terão que ser feitas por parte da prefeitura, outras terão que ser feitas em forma de projeto de Lei. A discussão é de como podemos conter esse aumento exagerado das despesas do IPM, e, claro, tudo dentro da lei, respeitando a Constituição Federal e a própria capacidade da cidade de Ribeirão Preto em fazer frente a essas despesas”, finalizou o prefeito.

Todas as quatro apresentações utilizadas na coletiva de imprensa desta quarta-feira (17), no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, estão disponíveis para consulta no site do IPM, nos itens: Histórico do IPM, Relatório da Execução Orçamentária, Sugestões de Medidas de Saneamento Financeiro, Previsões de 2018 em diante.