27/8/2013 - Ribeirão Preto - SP

Prefeita terá encontro com ministro para tratar sobre regulamentação da Aneel

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, acompanhada pelos vereadores Walter Gomes e Capela Novas, participarão nesta terça-feira, dia 27, de uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em Brasília. Garantindo os direitos do município e falando em nome da Frente Nacional dos Prefeitos, a chefe do executivo tem como objetivo, mais uma vez, debater a resolução normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a manutenção das redes elétricas urbanas.

A resolução prevê que os municípios assumam, a partir de janeiro de 2014, a manutenção da rede de iluminação pública, o que compreende a manutenção, a instalação dos braços de luz e das lâmpadas em casos de avarias. “Os municípios não possuem condições de arcar com todos estes gastos. De acordo com um levantamento, a aplicação dessa resolução vai gerar mais R$ 7 milhões de gastos nas despesas da cidade, com a aquisição de postes, braços de luz, lâmpadas, montagem de Call Center, além do pagamento da energia elétrica”, explicou Dárcy, lembrando que no mês de abril anunciou sua decisão de entrar na justiça, tendo em vista obter uma liminar que suspenda a resolução da Aneel.