28/8/2013 - Ribeirão Preto - SP

Prefeita tem encontro com ministro de Minas e Energia e reivindica posicionamento da Aneel

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Nesta terça-feira, dia 27, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, acompanhada pelos vereadores Walter Gomes e Capela Novas, estiveram na capital federal, onde participaram de uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Para garantir os direitos do município e falando em nome da Frente Nacional dos Prefeitos, Dárcy Vera entregou um ofício com o pedido de suspensão da resolução normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para os municípios os ativos da iluminação pública.

A resolução prevê que os municípios assumam, a partir de janeiro de 2014, a manutenção da rede de iluminação pública, o que compreende a instalação dos braços de luz e lâmpadas, postes, manutenção, realização de concurso e contratação de profissionais do setor, montagem de call center para atendimento ao público, além da energia elétrica.

“Essa medida vai onerar as Prefeituras, aumentando os gastos dos municípios, trazendo mais dívidas para as cidades. Os municípios não possuem condições de arcar com todos estes gastos. De acordo com um levantamento, a aplicação dessa resolução vai gerar mais R$ 7 milhões de gastos nas despesas da cidade, com a aquisição de toda a estrutura necessária”, justificou a prefeita Dárcy Vera, lembrando que no mês de abril anunciou sua decisão de entrar na justiça, tendo em vista obter uma liminar que suspenda a resolução da Aneel. O ministro Edison Lobão recebeu e afirmou que encaminhará o ofício para análise.

Também estiveram presentes a reunião, Angelo Roncalli (Associação Mineira de Municípios); Carlos Kirchner (Federação Nacional dos Engenheiros); Leonardo Fontes (Assessor FNP) e Jamile Lavale (advogada da Confederação Nacional de Municípios).