7/8/2013 - Ribeirão Preto - SP

Prefeita fala em nome dos municípios durante encontro em Brasília

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Durante audiência pública, realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na capital federal, nesta terça-feira, dia 6, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, falou em nome da Frente Nacional dos Prefeitos. Dentre os temas tratados, foi debatida a responsabilidade sobre o pagamento da iluminação pública dos trechos das rodovias federais que atravessam perímetros urbanos.

A prefeita Dárcy Vera, mais uma vez, defendeu a visão dos municípios sobre a resolução normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a manutenção das redes elétricas urbanas. A resolução prevê que os municípios assumam, a partir de janeiro de 2014, a manutenção da rede de iluminação pública, o que compreende a manutenção, a instalação dos braços de luz e das lâmpadas em casos de avarias.

“Os municípios não possuem condições de arcar com todos estes gastos. De acordo com um levantamento, a aplicação dessa resolução vai gerar mais R$ 7 milhões de gastos nas despesas da cidade, com a aquisição de postes, braços de luz, lâmpadas, montagem de Call Center, além do pagamento da energia elétrica”, explicou Dárcy, lembrando que no mês de abril anunciou sua decisão de entrar na justiça, tendo em vista obter uma liminar que suspenda a resolução da Aneel.

Na oportunidade, a chefe do executivo afirmou ainda que, essa resolução não tem validade sem que haja uma legislação específica no âmbito federal. “Os municípios, juntos, ganharão mais força”, destacou ela.