3/7/2013 - Ribeirão Preto - SP

Prefeita de RP acompanha, no Senado, aprovação de regime de incentivos para o transporte urbano

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, também integrante da Frente Nacional de Prefeitos, acompanhou, nesta terça-feira, dia 02, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a discussão das emendas e votação do projeto de lei que prevê a criação do Reitup (Regime Especial de Incentivos para ao Transporte Urbano de Passageiros). Aprovada no Senado, a proposta deve ser aprovada também pela Câmara Federal para que possa virar lei. A votação no Senado atendeu pedido formulado pela Frente Nacional de Prefeitos.

Segundo a prefeita Dárcy Vera, a reunião foi muito produtiva. O debate que antecedeu o resultado serviu para o esclarecimento de dúvidas e para esclarecimento do projeto de lei. "A aprovação do Reitup foi um consenso. A reunião foi muito boa e a presença da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos fortaleceu a troca de ideias e a discussão”.

O objetivo do Reitup é reduzir as tarifas de ônibus e vai além de medida provisória com a mesma intenção encaminhada pelo Governo Federal do Congresso no início de junho. O projeto já havia sido aprovado pelo colegiado na semana passada em primeiro turno, segue agora para a Câmara. Só depois da aprovação pelos deputados, o texto seguirá para sanção presidencial. A matéria vai além da proposta aprovada semana passada pelos deputados, que prevê redução para zero das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo.

Adesão e bilhete único - Durante a discussão e apresentação das emendas, o relator Lindbergh Farias explicou que o projeto é de adesão voluntária, ou seja, não obrigatória por parte dos estados e municípios.  É necessário, no entanto, um convênio com o Governo Federal para que estados e municípios se comprometam com a redução de tributos como o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Pelo texto, a assinatura do acordo depende de condicionantes que devem ser cumpridas tanto por empresas quanto por estados e municípios. A implementação do bilhete único ou de rede integrada de transporte é um dos requisitos.

Situação em Ribeirão Preto - Em Ribeirão Preto, um projeto de lei já está na Câmara Municipal. No documento a Prefeitura abre mão da cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) tendo em vista a diminuição do valor da tarifa, que já baixou para R$ 2,80 e deve cair para R$ 2,75 tão logo o projeto seja aprovado pelos vereadores.

“Ribeirão Preto está trabalhando na mesma linha do Governo Federal e já encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a desoneração da tarifa por meio da redução do ISS. Nossa cidade deu um passo à frente e se adiantou à tendência dos outros municípios brasileiros", afirmou Dárcy Vera.

O superintendente da Transerp, William Latuf, destacou que o conjunto de ações propostas com o Reitup visam o barateamento da tarifa, mas vai além. "O projeto aprovado pela comissão prevê redução nos valores das passagens do transporte público no Brasil, mas também preza pela manutenção da qualidade dos serviços", disse. 

Laudo - O projeto também determina que seja elaborado laudo demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas para as empresas que aderirem ao novo regime. A empresa de ônibus fica obrigada a aderir a convênio com o compromisso de praticar as tarifas calculadas segundo o laudo.