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30/11/2015 - Ribeirão Preto - SP

Prefeita assina projeto de Lei que garante maior participação nas causas animais




da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A prefeita Dárcy Vera assinou nesta sexta-feira, dia 27, o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 2554/2012 que trata sobre a criação do Conselho do Bem Estar Animal. A iniciativa garante maior participação da sociedade civil nas ações relativas ao que se refere às causas animais no município. O documento será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação.

De acordo com a responsável pela Coordenadoria do Bem Estar Animal, Stefania Dallas, a alteração garante novas participações, como um representante da sociedade civil, sem vínculos com entidades; um representante de ONG ligada à causa animal; um representante da OAB; um representante de movimentos populares ligados à causa animal; um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; uma cadeira para representante da Coordenadoria do Bem Estar Animal e duas cadeiras para representantes das Universidades que contam com o curso de medicina veterinária.

“É fundamental que tenhamos a ampla participação nas decisões relacionadas à causa animal no município”,destacou Stefania, ressaltando que a alteração normaliza ainda, a realização das eleições para a ocupação das cadeiras e colabora para a execução de programas relativos ao bem estar animal.



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