2/4/2013 - Ribeirão Preto - SP

Planejamento promove audiência pública para eleição do Núcleo Gestor de revisão do Plano Diretor

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A audiência será na terça-feira, dia 9 de abril, na Câmara Municipal, a partir das 19h

A administração municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, promove no dia 9 de abril, das 19h às 21h, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200 – Centro, audiência pública para a eleição do Núcleo Gestor de Revisãodo Plano Diretor do Município  de Ribeirão Preto, em atendimento ao artigo 40 parágrafo 3º da Lei Federal 10.257/01 – Estatuto da Cidade – que dispõe sobre a obrigatoriedade da revisão do Plano Diretor no prazo máximo de 10 anos, considerando que a última revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto ocorreu em 2.003, publicação no DOM em 21/11/2003.

Os participantes elegerão os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Ribeirão Preto, com a seguinte composição: Total: 17 membros

Poder Público(7 Representantes)

· 5 (cinco) representantes da Administração Municipal; 
· 2 (dois) representantes da Câmara de Vereadores.

Sociedade Civil Organizada(10 Representantes);

· 3 (três) representantes dos Movimentos Sociais (Associação de Moradores e outros Movimentos Sociais de atuação na área do desenvolvimento urbano); 
. 1 (um) representante dos Conselhos Municipais 
· 2 (dois) representantes das Entidades Profissionais e Acadêmicas e Conselhos Profissionais; 
· 1 (um) representante de Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais; 
· 1 (um) representante de Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; 
· 1 (um) representante de ONGs com atuação na área do Desenvolvimento Urbano; 
· 1 (um) representante do COMUR.

Os representantes do Poder Público serão indicados pela prefeita municipal e os do Legislativo, pela presidência da Câmara de Vereadores.

Os representantes da Sociedade Civil Organizadaserão eleitos pelos seus pares, presentes no momento da Audiência nos termos do Regimento Eleitoral a ser publicado.

Não havendo o preenchimento das vagas estipuladas, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública estabelecerá os procedimentos para a determinação do Núcleo Gestor.