19/4/2013 - Ribeirão Preto - SP

Planejamento promove 2ª audiência pública para eleição do Núcleo Gestor de revisão do Plano Diretor

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A administração municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, promove na segunda-feira, dia 22 de abril, das 18h às 20h, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, localizada na Praça do Alto do São Bento, 11, Jardim Mosteiro, a 2ª audiência pública para a eleição de um representante das instituições relacionadas às atividades rurais. O representante participará do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto

Esta escolha deve-se ao não enquadramento nos segmentos estabelecidos na 1ª audiência, ocorrida dia 09 de abril, de acordo ao artigo 40 parágrafo 3º da Lei Federal 10.257/01 – Estatuto da Cidade –, que dispõe sobre a obrigatoriedade da revisão do Plano Diretor no prazo máximo de 10 anos, considerando que a última revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto ocorreu em 2.003, publicação no DOM em 21/11/2003.

Os representantes do Poder Público serão indicados pela prefeita municipal e os do Legislativo pela presidência da Câmara de Vereadores. Não havendo o preenchimento das vagas estipuladas, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública estabelecerá os procedimentos para a determinação do Núcleo Gestor.