A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Promotoria de Justiça resposta a ofício sobre convênio para implantação do Parque Ruben Cione, na região Oeste do município. Segundo o documento, a Administração Municipal solicitou, em novembro do ano passado, à Secretaria Estadual de Habitação, pedido de revisão de metas do convênio firmado pelo Programa Especial de Melhorias (PEM) para execução de obras de infraestrutura e equipamento comunitário que objetiva a implantação do Parque Ruben Cione.

Segundo o documento, a prefeitura já fez diversos contatos com o governo estadual, inclusive enviando cópia dos pedidos de informação solicitados pela Promotoria de Justiça. Como os documentos não foram respondidos, o coordenador para Fomento de Projetos, Nério Costa foi pessoalmente à Secretaria em São Paulo para identificar quais os entraves para a reprogramação do convênio.

Nessa ocasião, foi solicitada verbalmente a apresentação de licença ambiental do Parque, que não constava dos autos do processo do convênio. Esse parecer técnico foi encaminhado na mesma data, por e-mail, mas ainda não há uma resposta sobre o pedido.

Reprogramação - A Prefeitura de Ribeirão Preto assinou convênio com a Secretaria Estadual da Habitação em maio de 2009 e o ratificou em 2012 destinando a quantia de R$ 2.345.842,42 (sendo R$ 1.700.991,22 de recursos da Secretaria) para implantação do Parque Rubem Cione. Ocorre que, por duas vezes a obra foi licitada, mas as empresas iniciaram o trabalho, mas não o concluíram. A primeira empresa abandonou a obra e foi feita uma prestação de contas, a segunda fez uma rescisão de contrato amigável.

Além disso, vários trabalhos estão sendo realizados pela Administração Municipal no sentido de conseguir mais emendas parlamentares para complementar o convênio destinado pelo Estado. A quantia de R$ 510 mil já foi investida no parque, como por exemplo, a iluminação.

A Prefeitura solicitou a suspensão do restante que seria liberado justamente, para que seja feita uma readequação no projeto. Este valor é insuficiente para a realização da obra. Também estão sendo realizadas algumas mudanças de projetos para adequar a realidade da região onde está inserido o parque.