O Painel “Mulher” reuniu um time de primeira para debater o tema: Feminicídio – Todos no enfrentamento da Violência contra a Mulher, no auditório da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), palco do 2º Encontro dos Municípios de São Paulo, realizado nos dias 27 e 28 de março, em Ribeirão Preto, sob organização do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMN).

A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samanta Duarte Nogueira, mediou o debate que trouxe a Ribeirão Preto a advogada Luiza Nagib Eluf, especializada na área criminal, procuradora do Estado de São Paulo aposentada e autora do livro “A Paixão no banco dos réus”, narrativa de 17 casos de crimes de morte – a maioria de homens contra mulheres.

Também participaram do debate Elizabeth Franco Biondo, ex-presidente do Conselho da Mulher do Município de Barueri e organizadora do Espaço Mulher Ruth Cardoso naquela cidade; Cidinha Raiz, psicóloga que falou sobre a Violência na Terceira Idade, e Marta Livia Suplicy, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil e do Conselho Estadual da Mulher da Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo (APREESP).

O Brasil é o 4º pior país do mundo em violência contra a mulher. “Dez mulheres são mortas por dia aqui e o motivo é a questão de gênero, pelo fato de a vítima ser mulher”, relata a advogada Luiza Nagib Eluf.

Apesar da violência contra a mulher ainda ser grande no país e muitas vezes motivada pela cultura machista, os mecanismos de proteção têm se aperfeiçoado com a luta pelos direitos iguais, como a instituição da Lei Maria da Penha contra os tipos de violência (física, moral, assédio sexual e pscicológica), a Lei do Feminicídio (instituída em março 2015, após a reforma do Código Penal).

“A sociedade é que permite isso. Não são casos isolados. O povo deste país permite que as mulheres sejam assassinadas pelos seus companheiros. É o povo que tem essa cabeça e esse conceito de achar que está certo ou que coitado do sujeito que matou porque amava. Ninguém mata porque ama”, ressalta.

Graças às conquistas na área do Direito Penal, hoje o feminicídio é um crime mais grave que o homicídio simples (por exemplo, um homem que mata outro homem), em que a pena é de 6 a 12 anos. Para casos de crimes praticados contra a mulher, o chamado feminicídio, a pena mínima é 12 anos, podendo chegar a 30 anos.

“Todo mundo precisa saber que país é esse que nós temos. Por que mulheres sofrem tanto neste país que nós amamos e é a nossa terra. Que nós não merecemos isso e não vamos aceitar isso. É importante pensar que estuprou uma estuprou todas, porque é o nosso gênero feminino que está sendo maculado, violentado, desprezado e devemos estar juntas de nossos companheiros que compreendem que as mulheres têm direitos humanos e sexuais”, finalizou a especialista criminal.