Mais de 1.800 proprietários de terrenos em Ribeirão Preto já foram autuados ou notificados pela Prefeitura Municipal porque não realizaram a limpeza das áreas ou não providenciaram as calçadas. A ação, do Departamento de Fiscalização do Município, dá continuidade ao mutirão que verifica as condições de manutenção de terrenos particulares. Esse trabalho começou em fevereiro e já percorreu as regiões, Sul, Oeste e Leste. Agora os fiscais estão iniciando a fiscalização na Zona Norte pelos bairros Vila Elisa e Jardim Salgado Filho I.

Só neste mês de abril já foram aplicados 167 autos e infração por terrenos sem limpeza e 299 notificações por irregularidades em calçadas. No total, desde o início do mutirão, foram aplicadas 953 multas a donos de terrenos com sujeira ou com mato alto e realizadas 851 notificações por irregularidade em calçadas.

O mutirão atende o edital publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2015, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei. O não cumprimento da norma implica na execução do serviço pela Prefeitura com a consequente cobrança dos custos do proprietário do imóvel, além de multa.

Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem à tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, atualizada em 1º de janeiro de 2016.

Confira os valores das multas

Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25

De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00

De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75

Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00