11/12/2013 - Ribeirão Preto - SP

Municípios terão até 2015 para assumirem por completo a iluminação pública

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Nesta terça-feira, dia 10, foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional da Energia Elétrica – ANEEL-, a prorrogação da transferência total dos custos com iluminação pública para os municípios. Prevista para o início de 2014, a transferência poderá ser feita até 2015. A decisão foi tomada pela agência em audiência pública e vale para todos os municípios que ainda não assumiram por completo os ativos do serviço. A resolução anterior da agência beneficiava com a prorrogação somente os municípios com menos de 50 mil habitantes, agora abrange todos os demais.

As dificuldades financeiras para que os municípios cumpram essa resolução têm sido motivo de constantes apelos feitos pela prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, que é vice-presidente para Assuntos de Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos. O assunto foi amplamente debatido em audiências públicas, reuniões no Senado e Congresso Nacional, incluindo encontro com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

“A prorrogação do prazo é resultado de um esforço conjunto das prefeituras e dos prefeitos, além de entidades como a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. Houve uma mobilização geral em todo o Brasil pela prorrogação da entrada em vigor dessa resolução", destaca Dárcy Vera.

Para a prefeita, a luta para evitar que a resolução da ANEEL seja revogada ainda não acabou. "Transferir os ativos da iluminação pública para as prefeituras é aumentar os gastos das administrações municipais e comprometer investimentos. Muitos municípios não têm condições de arcar com essa despesa. A prorrogação é importante, pois permitirá mais discussão sobre a transferência dos ativos".

A transferência para as prefeituras dos serviços de iluminação pública indica que o município terá responsabilidade sob a implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança aumenta em 28% os gastos de Ribeirão Preto com a iluminação. A cidade teria que gastar, já no ano que vem (2014), mais de R$ 3 milhões com essas contas, que já superam R$ 12 milhões a cada ano.