27/6/2012 - Ribeirão Preto - SP

Matéria polêmica que disciplina a venda de bebidas alcoólicas em postos é retirada da pauta

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto

A autora, Gláucia Berenice, quer nova avaliação sobre a constitucionalidade para aperfeiçoar a propositura e encaminhá-la novamente à votação 

Os vereadores acataram pedido da autora na sessão ordinária da noite desta terça-feira, dia 26, de reavaliação do Projeto de Lei Complementar nº 170/11, com substitutivo, de Gláucia Berenice, que disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis em Ribeirão Preto. A matéria propõe, entre outras coisas, que proprietários de lojas de conveniência devem afixar nas portas de entrada cartazes no tamanho 30x30 centímetros, com fundo vermelho e letras brancas.

Em seguida, duas matérias denominando homenagens foram aprovadas no Plenário, para votação em discussão única – o Projeto de Lei nº 1283/03, de Coraucci Netto, instituindo no âmbito do município o “Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde” e o Projeto de Lei nº 948/11, de André Luiz da Silva, incluindo o “Dia do Cigano” no calendário oficial de eventos do município.

Outras duas matérias tiveram parecer contrário, e mantido, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – o Projeto de Lei nº 1101/07, de Silvana Resende, autorizando o Poder Executivo a criar o “Instituto de Pesquisas e Planejamento de Ribeirão Preto” (IPPLARP), e o Projeto de Lei nº 336/09, de Alessandro Maraca, autorizando a veiculação de propaganda comercial em carrinhos de catadores de papel e em barracas de feirantes.

As três últimas matérias aprovadas referem-se à denominação de logradouro público ou próprio municipal – o Projeto de Lei nº 1081/12, de Capela Novas a “José Garcia de Andrade”, o Projeto de Lei nº 1109/12, de Nicanor Lopes e Maurílio Romano a “dr. Djalma Malta Gomide”; e o Projeto de Lei nº 1133/12, de Silvana Resende a “Eurípedes Apolinário”.