A presidente em exercício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereadora Viviane Alexandre, divulgou Nota à Imprensa nessa sexta-feira, 23/9, com informações sobre a questão da suplência. A nota foi apresentada pelo Coordenador Legislativo, Marcelo Vieira Ramos. 

Nota à Imprensa

Tendo em vista que me encontro na missão institucional do exercício da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, enquanto perdurar o afastamento dos senhores Vereadores, passo a prestar esclarecimentos em respeito e consideração a toda a cidade de Ribeirão Preto.

A Coordenadoria Jurídica da Câmara Municipal promoveu parecer recentemente em processo administrativo de um interessado na suplência dos senhores Vereadores afastados, entendendo não haver vacância ou licença para os cargos que implicariam em convocação dos respectivos suplentes.

Antes de finalizar o processo consultamos o Egrégio Juízo Criminal da Quarta Vara e sua Excelência deixou claro em seu despacho que os limites da decisão quanto aos Vereadores afastados foi o do afastamento das funções sem, no entanto, haver perda de cargo, dos direitos políticos e subsídios.

Assim o processo foi indeferido quanto a convocação do suplente, tendo esta Presidência ainda consultado o Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto, sendo que até referido momento não houve manifestação.

Esclareço a todos de Ribeirão Preto em respeito à nossa comunidade e para tranquilizar toda a população, que a Câmara Municipal está cumprindo todas suas funções sem deixar de legislar e atender a população.

Que tão logo tenhamos determinações superiores sobre o assunto a Presidente em exercício tomará todas as medidas.

Ao contrário do que se possa pensar, a Câmara Municipal está preocupada com a situação, e visando preservar o erário não irá convocar suplentes sem determinação judicial, em virtude de não correr riscos com gastos que amanhã possam ser declarados ilegais.

Com relação ao julgamento das contas do Poder Executivo, comunico a toda população que a Prefeitura Municipal já protocolizou a defesa e a Comissão de Justiça está saneando o processo para o julgamento das contas em breve.

Esta manifestação está embasada em reunião ocorrida na noite de ontem com todos os senhores Vereadores, oportunidade em que decidiu-se aguardar eventual decisão judicial para convocações.

Como esclarecimento derradeiro, comunico expressamente que a Presidência da Câmara Municipal bem como todos os outros cargos que compõem a Mesa Diretora não recebem nenhuma vantagem adicional, a não ser o subsídio de vereador constitucionalmente garantido.

Outrossim, a Presidência em exercício, em nome da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ratifica seu respeito e consideração para com a população de Ribeirão Preto, se colocando à inteira disposição para futuros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

Ribeirão Preto, 23 de setembro de 2016.

Viviane Alexandre

Presidente em exercício da

Câmara Municipal de Ribeirão Preto