8/1/2013 - Ribeirão Preto - SP

Fiscalização Geral mantém prazo para regularização de terrenos baldios

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Segue até o dia 28 de janeiro o prazo para que proprietários de terrenos que estejam em situação irregular possam normalizar o imóvel. Conforme publicação no Diário Oficial do Município, a partir do dia 29 de janeiro os fiscais do Departamento de Fiscalização Geral, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda, iniciarão a vistoria dos terrenos que não estejam cumprindo a limpeza e manutenção, como construção de mureta e calçada.

A iniciativa visa a saúde e qualidade de vida da população, já que a ausência de manutenção provoca riscos à população, como perigo de queda, falta de segurança, além de doenças causadas pela falta de limpeza, conforme explica o chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga.

“Nosso principal objetivo é conscientizar a população de que será a maior beneficiada com a iniciativa. Manter os terrenos limpos e devidamente legalizados evita vários problemas que prejudicam a população, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Em alguns casos, matagais são utilizados até como esconderijo de marginais", ressaltou Braga, lembrando que a vistoria será feita no período de 20 dias após o vencimento do prazo de regularização. 

Valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares:

Até 300 mts: R$ 677,95
De 301 a 600 mts: R$ 774,80
De 601 a 1000 mts: R$ 871,65
Acima de 1000 mts: R$ 1.162,20