O Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, ligado à Secretaria da Fazenda, realiza dentre as suas atribuições, a vistoria de obras particulares. De janeiro até julho deste ano, já vistoriou 14.419 mil obras na cidade. Destas, 332 foram embargadas por estarem irregulares/clandestinas e mais de 152 proprietários foram notificados a retirarem materiais ou entulho das vias públicas.

A Fiscalização de Obras Particulares tem como sua principal função a vistoria inicial dos processos de aprovação de projetos para posterior análise pelo Departamento de Análise de Projetos da Secretaria do Planejamento, informando a fase da obra e se a mesma confere com a proposta apresentada. Também deve fiscalizar obras em andamento para fazer cumprir o Código de Obras, no tocante à colocação de tapumes, tela de proteção, deposição de materiais e entulhos no logradouro público, entre outros.

“Dentre as inúmeras designações da Fiscalização de Obras Particulares, salientamos que orientação é sempre a primeira medida adotada”, declarou Osvaldo Braga, diretor da Fiscalização Geral. “O munícipe que queira denunciar, é só ligar no telefone 156, que um fiscal será encaminhado para vistoria e providências”, disse Braga.