O diretor técnico Operacional da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), Carlos Roberto Belani Gravina, esteve reunido na manhã desta terça-feira, dia 17 de julho, com o diretor superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, para um primeiro contato de trabalho, uma vez que a Agência fará a regulação dos serviços de saneamento.

A atuação de uma agência de regulação é uma exigência da lei 2.794, de 13 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Preto, elaborada de acordo com a lei 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ARES-PCJ é um consórcio público criado para atender as regras e premissas da lei federal.

Também participaram da reunião o assistente do secretário da Casa Civil, Antonio Daas Abud, o diretor técnico do Daerp, Lineu Andrade de Almeida, o diretor financeiro, Marcus Berzoti, o diretor jurídico, Lourenço Porfírio Belutti Júnior, o assessor geral do Daerp, Luís Eduardo Garcia, e os Analistas de Regulação e Fiscalização da ARES-PCJ Marcelo Oliveira Santos Bacchi e Thalita Salgado Fagundes.

Durante a reunião foram discutidos vários assuntos relacionados à regulação dos serviços, principalmente a formação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social Saneamento Básico, um colegiado importante que está previsto na lei 2.877/18. O conselho visa implementar a participação social efetiva nas discussões de fiscalização da qualidade dos serviços e regulação econômico-tarifárias.

“Foi uma reunião muito produtiva para colocarmos em prática o Plano de Trabalho constante do convênio firmado”, disse Afonso Reis Duarte. “Este primeiro encontro teve como principal objetivo a apresentação do trabalho que será realizado”, afirmou Carlos Gravina.

Curso

A agência também convidou os funcionários do Daerp para o Curso de Planejamento Orçamentário e Inadimplência na Prestação dos Serviços de Saneamento, marcado para o próximo dia 9 de agosto em Americana. O curso tem como objetivo apresentar conceitos sobre o planejamento orçamentário dos serviços de saneamento, incluindo a discussão da inadimplência dos consumidores.