A 1ª Etapa do Curso de Formação Inicial de Agentes Comunitários de Saúde formou, nesta terça-feira, 7 de junho, equipe de 33 profissionais aptos para atuarem no Programa Saúde da Família. O curso realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Centro de Recursos Humanos para o SUS-CEFOR, tem como objetivo oferecer  para quem  já atua na área, mas sem a formação profissional, tornar o aluno capaz de executar o seu trabalho na equipe da Estratégia da Saúde da Família – ESF, ou no Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS, com competência e humanização, para que sua ação na equipe de trabalho contribua para a melhoria das condições de saúde da população atendida.

A coordenadora do Núcleo de Educação Permanente e atenção Básica da Secretaria da Saúde, Maria Alice Colli Freitas de Oliveira, explica que  com a criação do Programa Saúde da Família, emergiu a categoria do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar nas unidades básicas e ser o elo entre a comunidade e os serviços de saúde. “Esse profissional inicialmente não tinha nem qualificação nem regulação profissional. Dada a importância de sua função no programa e em decorrência de seu papel estratégico no fortalecimento da atenção básica enquanto política pública para a saúde, houve a necessidade de capacitar esses profissionais.”

O Curso

O Ministério da Saúde  estruturou o curso técnico do ACS em três etapas sequenciais, totalizando carga horária mínima de 1.200 horas, assim distribuídas:

Etapa I – 400 horas, sem exigência de escolaridade, com o objetivo de desenvolver o perfil social do Técnico Agente Comunitário de Saúde e seu papel no âmbito da equipe multiprofissional da rede básica do SUS.

Etapa II – 600 horas, qualificação profissional de nível técnico, exigindo conclusão do Ensino Fundamental e voltada à promoção da saúde e a prevenção de doenças, dirigida a indivíduos e grupos específicos e às doenças prevalentes.

 Etapa III – 200 horas, habilitação técnica, exigindo a conclusão do ensino médio e com a finalidade de consolidar os temas da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário.

O Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Agente Comunitário de Saúde está estruturado com uma carga horária de 1.200 horas, em um prazo médio de 18 meses.

Em 1991, o Ministério da Saúde , em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), posteriormente Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), objetivando reduzir os alarmantes indicadores de morbimortalidade infantil e materna, inicialmente no Nordeste do Brasil. Em 1994 foi criado o Programa de Saúde da Família (PSF) em substituição ao modelo tradicional, com a finalidade de apoiar uma prática com ações integrais na atenção básica vinculada à comunidade, ao invés da permanência na unidade de saúde aguardando as demandas e necessidades desta.

Com a criação do PSF, emergiu a categoria do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar nas unidades básicas e ser o elo entre a comunidade e os serviços de saúde. Esse profissional inicialmente não tinha nem qualificação nem regulação profissional. Dada a importância de sua função no programa e em decorrência de seu papel estratégico no fortalecimento da atenção básica enquanto política pública para a saúde, houve necessidade de capacitar esse profissional. No entanto, somente em 2002 a profissão foi criada em termos de lei, que em 2006 foi revogada para que ajustes pudessem ser feitos. A nova regulamentação ocorreu com a promulgação da Lei Nº 11.350.