6/11/2012 - Ribeirão Preto - SP

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza Eleição do Conselho Tutelar

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza a eleição dos conselheiros tutelares que será realizada no próximo domingo, dia 11 de novembro na Emefem Dom Luiz do Amaral Mousinho, localizada na Rua Tamandaré, 353, no bairro Campos Elíseos. São 15 (quinze) vagas abertas, 5 (cinco) para cada Conselho. O mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos terá a duração de 7 de dezembro de 2012 a 9 de janeiro de 2016.

O Conselheiro Tutelar de Ribeirão Preto, regularmente eleito e empossado, exercerá o seu cargo como agente do Poder Público Municipal, de forma autônoma, não jurisdicional e independente no seu aspecto funcional, encarregando- se de zelar, em nome da sociedade, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com a competência (artigo 138 do ECA) e todos os direitos e deveres inerentes a função na forma da Lei (art. 136 ECA.

Os Conselhos Tutelares prestarão atendimentos nas seguintes áreas do município: Conselho Tutelar I - Região Centro – Sul e Sudeste, incluindo a região de Bonfim Paulista e uma pequena parte da Região Norte; Conselho Tutelar II, que atende a Região Norte, incluindo todo o Complexo Quintino e Simioni e os conjuntos habitacionais da Região Noroeste no limite da Av. Dom Pedro, Alexandre Balbo e José Sampaio; e o Conselho Tutelar III, que se responsabiliza pela Região Noroeste a partir da Av. D. Pedro, estendendo-se por todo o complexo Vila Virgínia.