21/7/2014 - Ribeirão Preto - SP

Comissão discutirá mudanças em lei que regulamenta serviço de táxi no município

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A prefeita Dárcy Vera determinou a criação de uma comissão técnica que vai elaborar um projeto técnico para uma nova lei de regulamentação do serviço de taxi no município. A definição foi tomada durante reunião de trabalho com o superintendente da Transerp, Willian Latuf, na manhã desta sexta-feira, dia 18. A portaria será publicada na segunda-feira, dia 21 de julho. Dentre os temas a serem debatidos pela comissão está a padronização da frota, garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, novos pontos e pontos livres, dentre outras ações.

O resultado dos estudos, que terá prazo de entrega de 40 dias a partir da publicação da portaria, será apresentado e discutido com a população e Câmara Municipal. “Nosso objetivo é garantir melhorias para os serviços de transporte prestados no município, como mais segurança aos usuários. A não aprovação do projeto ‘táxi acessível’ pela Câmara Municipal representou uma frustração para o Executivo, pois a ação se somaria às melhorias implantadas no sistema de transporte do município”, ressaltou a prefeita Dárcy Vera.

Lei de 1971 – Conforme destacou Latuf, a atual lei que regulamenta o serviço de taxi está em vigência desde o ano de 1971 e estabelece que a cidade deva ter um táxi para cada um mil habitantes. No ano de 1989 uma alteração previu que o sistema deveria atuar com um táxi para cada 2.500 habitantes e garantiu direito adquirido aos proprietários de taxi que já trabalhavam e ficaram além do número de taxis permitidos para funcionamento.