9/3/2017 - Ribeirão Preto - SP

Cohab-RP notifica mutuários inadimplentes para evitar a retomada dos imóveis

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

]Oportunidade para regularizar situação deve ser observada; depois disso a empresa vai ajuizar ações de reintegração de posse

Os mutuários da Cohab-RP com prestações em atraso estão sendo notificados para pagar seus débitos. Parte dos devedores poderá negociar seus débitos em condições que foram estabelecidas nas Portarias 06 e 07/2017. São 1.919 mutuários em Ribeirão Preto e 6.156 em outras cidades do Estado de São Paulo. Os débitos vencidos e não pagos somam R$ 22.889.605,05 milhões, necessários para que sejam feitas mais moradias para as 68 mil pessoas que estão na fila da Cohab-RP em sua área de atuação.

Aqueles que estão com ação judicial para cobrança do débito, que ainda não tiveram sentença judicial, também estão sendo notificados para acertar débitos sob pena da execução da retomada do imóvel. São 838 e suas dívidas somam R$ 8.352.162,46 milhões.

Já os mutuários em débitos e que já possuem sentença judicial, terão oportunidade de pagar integralmente seus débitos para evitar a execução da sentença e a retomada do imóvel. São 219 mutuários nessa condição, sendo 48 de Ribeirão Preto e suas dívidas somam R$ 3.506.461,74 milhões.

A decisão de notificar previamente visa fazer com que os inadimplentes regularizem sua situação e, assim, evitem a perda de sua casa, como no caso dos mutuários que já foram condenados pela justiça.

Outros mutuários que possuem sentença judicial, transitado em julgado, isto é, que tentaram todos os caminhos e negociação de débitos, inclusive judicial, e tiveram a retomada dos imóveis concedida judicialmente, serão executados de imediato. Com isso, essas unidades habitacionais serão retomadas nas próximas semanas e comercializadas junto às pessoas que estão inscritas na Cohab-RP.

As negociações e parcelamentos devem seguir os critérios e condições das portarias da Cohab, que definem, entre outros itens, os termos do acordo entre mutuário e a Cia Habitacional, cuja área de abrangência totaliza 84 municípios no estado de São Paulo. Os parcelamentos terão regras específicas para diferentes situações. “Isso significa que os mutuários terão seus parcelamentos estudados caso a caso e enquadrados nas normas das portarias. Se é um devedor que não cumpriu seus parcelamentos anteriores, terá condições menos favoráveis do que aquele que ficou inadimplente pela primeira vez. O prazo de pagamento e o valor da nova prestação também dependerão do valor do débito e do seu histórico junto à Cohab”, explica o presidente da Cia, Edsom Ortega Marques.

A nova portaria descarta, por exemplo, qualquer tipo de negociação para mutuários que já tenham processo com trânsito em julgado (sentença definitiva e com prazo de recurso já vencido). Nesse caso, o imóvel será retomado de imediato e recomercializado, também com regras pré-definidas e divulgadas na Portaria 06/2017 no site. Já aqueles que tenham processo de reintegração de posse ajuizado e com sentença só poderão permanecer no imóvel com a quitação total do débito, inclusive do saldo devedor.

Essa campanha de combate à inadimplência é necessária diante do alto percentual de pessoas com prestações em atraso, muitas com vários acordos de parcelamento não cumpridos. É também mais uma medida para o equilíbrio entre receitas e despesas da Cia Habitacional, que está retomando a execução de projetos de moradias para as famílias de baixa renda.

“Da pontualidade no pagamento da casa própria depende a elaboração de projetos para a construção de novas unidades, beneficiando assim um número maior de pessoas. Também é importante ressaltar que a Cohab não pode ficar na dependência de repasse de recursos da prefeitura para pagar suas contas, como aconteceu nos últimos anos, em que recebeu mais de R$ 70 milhões, recursos que poderiam ter sido aplicados em mais moradias, ou para melhorar o atendimento da saúde ou mais vagas de creches na cidade”, explica o presidente da Cohab-RP.

O atendimento aos mutuários notificados será feito na sede da Cohab-RP, na avenida 13 de Maio nº 157, nos dias úteis, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone (16) 3968 8200, no setor de cobrança. O mutuário inadimplente também terá a opção de imprimir seus boletos pelo.