10/9/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeião Preto
A proibição judicial para o alojamento das delegações participantes dos Jogos Abertos do Interior (JAI) nas escolas da rede municipal de ensino tem gerado dúvidas entre professores, alunos e pais, principalmente das unidades de Ensino Fundamental. Isso porque o Calendário Escolar de 2015, elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Educação com garantia de 200 dias letivos, prevê a concessão de recesso escolar no período de 26 de outubro a 07 de novembro, período em que devem ser realizadas as competições.
A preocupação foi apresentada pelo presidente do Centro do Professorado Municipal (CPM), professor Nilton Cesar Ferreira da Silva, ao secretário da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, durante reunião no final da última semana, quando a possibilidade da não concessão do recesso aos professores e alunos foi levantada devido à decisão liminar que proíbe o alojamento dos atletas nas unidades escolares e praticamente inviabiliza a realização do JAI em Ribeirão Preto.
Diante da situação, o secretário da Educação se comprometeu a buscar o cumprimento do Calendário Escolar, considerando que este é um instrumento de atenção à legislação federal e que foi elaborado dentro de parâmetros legais a que a rede municipal de ensino está submetida.
“Nosso intuito é agir dentro da legalidade e assegurar a concessão do recesso escolar no período previsto no calendário, cumprindo um direito dos professores e dos alunos. Para isso, vamos buscar entendimentos jurídicos a fim de solucionar a questão”, disse o secretário.
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