7/7/2016 - Ribeirão Preto - SP

Câmara aprova reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto

A sessão ordinária desta terça-feira, 05 de julho, votou pauta com oito propostas de lei. A primeira, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada: o Projeto de Lei Complementar no. 277/16, sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM.

Também aprovado o Projeto de Resolução no. 288/16, de Maurílio Romano, altera a composição da CEE sobre a criação e implantação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Os novos membros são: maurílio Romano, Bebé, Capela Novas, Giló, André Luiz da Silva e Maurício Gasparini.

Paulo Modas apresentou a terceira matéria da pauta, que foi aprovada: Projeto de Lei no. 525/14, que obriga a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol e suas consequências para a saúde do ser humano nos salões de beleza ou estabelecimentos congêneres da cidade.

Também aprovada a proposta do vereador Cícero Gomes da Silva, o Projeto de Lei no. 627/14 , criando campanha publicitária alertando para os riscos do uso abusivo do álcool.

Samuel Zanferdini pediu adiamento de discussão do seu Projeto de Lei no. 884/15, sobre o “toque de acolher” crianças e adolescentes menores de 15 anos sem a presença de responsáveis, entre as 23 horas e as 5 horas, nas ruas, praças, bares e restaurantes. De acordo com a proposta, a fiscalização será do Poder Executivo, através de seus órgãos de proteção às crianças e adolescentes.

Aprovado o Projeto de Lei no. 888/15, de André Luiz da Silva, sobre a divulgação das conferências municipais temáticas no portal oficial de Ribeirão Preto.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei no. 929/15, de Capela Novas, que assegura ao contribuinte e demais usuários dos serviços públicos, pesquisa sobre imóveis no município com procedimentos administrativos em trâmite nos órgãos públicos municipais, por exemplo, os que objetivem demolição, desmembramento, desapropriação, aglutinação de áreas públicas ou privadas.

O último projeto da pauta foi retirado pela autora, Viviane Alexandre, que pediu adiamento de discussão: o Projeto de Lei no. 942/15, que regulamenta a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda.