A nova versão do chamado "IPTU Verde", que incentiva a adoção de práticas como instalação de painéis de energia solar, captação pluvial e reuso de água, derruba outra em vigor desde 2017, de iniciativa legislativa, sobre o mesmo tema.

O projeto do Executivo estimula as mesmas práticas, mas difere em questões como a alíquota de desconto, de 2% por item cumprido, e limitado ao acumulado de 10% do IPTU do imóvel - antes era de 12%. Além disso, é mais incisivo na necessidade de comprovação técnica por parte de quem pleiteia o benefício.

Críticos do projeto, opositores alegam que a nova lei torna mais difícil o acesso aos descontos por parte dos moradores, além de prejudicar aqueles que já solicitaram o benefício este ano. Apoiadores, por outro lado, dizem que o novo texto corrige erros da redação anterior.

Em depoimento durante a tarde a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso, o secretário da Fazenda Manuel de Jesus Gonçalves garantiu que os moradores que já garantiram o direito ao desconto no IPTU não o perderão com a aprovação da lei do Executivo.

No entanto, ele mencionou que a maioria dos pedidos até agora não aprovados apresenta problemas que inviabilizam a concessão do benefício.