19/8/2016 - Ribeirão Preto - SP

Câmara aprova a criação da política municipal de saneamento básico com emendas

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal

A sessão ordinária desta quinta-feira, 18 de agosto, aprovou projeto de lei que cria política municipal de saneamento básico de Ribeirão Preto, o mais discutido em Plenário nesta noite. Aprovou também proposta do vereador Paulo Modas de homenagear os servidores municipais que se destacarem no seu trabalho. O pedido de inclusão da Copa Ribeirão Preto de Judô nas festividades de aniversário da cidade, apresentado por Genivaldo Gomes, também foi aprovado.

A primeira matéria da pauta foi aprovada: o Projeto de Lei no. 1271 /16, do Executivo Municipal, altera o documento n° 21, demonstrativo das subvenções sociais, referente à peça orçamentária do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n° 13.700, de 22 de dezembro de 2015.

Na discussão do Projeto de Lei Complementar no. 299/16, do Executivo Municipal , que institui a política municipal de saneamento básico de Ribeirão Preto os vereadores Marcos Papa e Gláucia Berenice pediram a votação de artigos em separado. O vereador Cícero, presidente da Comissão de Justiça, defendeu a proposta na tribuna dizendo que ela não é perfeita mas é necessária, e que poderia ser emendada. Houve discussões e, ao final o projeto foi aprovado com emendas da Comissão de Justiça e do vereador Marcos Papa. A proposta de lei assegura a universalização de acesso aos serviços públicos de saneamento básico considerando abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Em seguida, foi votado oProjeto de Lei no. 1239/16, de Genivaldo Gomes, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a "Copa Ribeirão Preto de Judô", a ser realizada anualmente no final de semana que antecede o aniversário da cidade, comemorado no dia 19 de junho.

O parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei no. 933/15, de Coraucci Neto, que dispõe sobre a realização de concurso de jardins, foi acolhido, prejudicando o projeto. .

Aprovado o Projeto de Resolução no. 168/14, de Paulo Modas, que institui o Diploma Comemorativo aos servidores que se destacarem nas repartições públicas municipais.

Aprovado o Projeto de Lei no. 1258/16, de Dr. Jorge Parada, denominando prédio ou espaço público municipal de "Professor Doutor Sergio Henrique Ferreira".

Finalizando foi aprovado o Projeto de Lei no. 1261/16, de Rodrigo Simões, que também dá nome a espaço ou prédio público municipal de "Ronaldo Nacaxe".