Nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, a prefeitura municipal de Ribeirão Preto enviou para a Câmara Municipal o projeto de Lei que tem por objetivo alterar as tabelas de cargos, carreiras, níveis e vencimentos do pessoal efetivo e estáveis, comissionados e demais servidores.

A alteração está sendo realizada para a reestruturação salarial dos servidores municipais, necessária para manter o equilíbrio na prestação de serviços pela prefeitura municipal, em razão das modificações que ocorreram nos últimos meses nos salários dos servidores da administração municipal.

O projeto de Lei tomou como base para sua elaboração o valor da folha salarial dos meses anteriores, objetivando o menor impacto possível e ainda respeitando o critério das alíquotas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante ressaltar que todos os servidores que estão em estágio probatório passarão a ser tratados de forma isonômica aos que já estão efetivados. Esta ação irá provocar um gasto extra à prefeitura, mas traz justiça salarial e evita ações judiciais futuras, com acréscimo de custos a todos.

Os médicos e cirurgiões dentistas também passarão a receber de forma correta, tendo seus rendimentos aproximados aos valores de mercado, o que possibilita uma aposentadoria mais justa.

Em relação ao Daerp, os artigos incluídos na lei irão solucionar uma demanda interna, ao corrigir uma situação de ilegalidade herdada de outras administrações, além de reconhecer o trabalho especifico realizado pelos servidores.

Este projeto foi resultado de um esforço conjunto das secretarias de Administração, Negócios Jurídicos e Casa Civil, das autarquias Coderp, Daerp e IPM.

A prefeitura espera que seja aprovado de forma célere para aplicação imediata na folha salarial de novembro, evitando prejuízos para os servidores municipais.