24/5/2013 - Ribeirão Preto - SP

5ª Conferência Municipal das Cidades será nesta sexta e sábado

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, convoca todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada para a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Ribeirão Preto e para a eleição dos delegados municipais que participarão da etapa estadual. A Conferência será nesta sexta e sábado, dias 24 e 25 de maio, no anfiteatro do Centro Universitário Moura Lacerda, localizado na rua Padre Euclides, 995, nos Campos Elíseos. Nesta sexta-feira, a Conferência começa às 18h e no sábado às 8h30.

A criação do Ministério das Cidades em 2003 institui um modelo participativo de gestão urbana, em respeito à Constituição de 1988. Uma das instâncias mais importantes e participativas deu-se com a criação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, após a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades.

A criação do ConCidades representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.

O Conselho viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais; ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais.

Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal –, além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.

Agora em 2013 serão eleitos os membros para a gestão 2014/2017 do Conselho das Cidades e há a necessidade de realização das etapas municipais e estaduais.

Ribeirão Preto, que possui neste mandato três membros dentro do Conselho Nacional das Cidades, sempre participou deste processo das Conferências. Os principais objetivos da Conferência são: contribuir com o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU – e os desafios para a sua efetivação por meio das discussões do tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”; contribuir para a definição das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014/2016, com os temas Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Programas Urbanos; propor prioridades municipais e estaduais para a política de Desenvolvimento Urbano no período 2014/2016; sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades, em especial a cidade de Ribeirão Preto e eleger delegados à 5ª Conferência Estadual das Cidades.